Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas: I...
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Q700387
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas:
I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em
casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência
distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da
sociedade;
II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de
sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros;
III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos,
pois desempenham atividades de interesse público;
IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,
inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
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