Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q305579
Direito Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, conforme determina a Lei n° 11.340/2006:
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.
II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.
II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
Conheça nossos planos