“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofíci...

Letra C

Art.319, CP - Retardar ou Deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, p/ satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

OBS:. Não confundam PREVARICAÇÃO com CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.

A diferença entre um e outro é a finalidade.

• A Prevaricação tem a finalidade de SATISFAZER SENTIMENTO PESSOAL.

• A Corrupção Passiva Privilegiada, tem a finalidade de CEDER PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM.

Prevaricação

       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:      

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

   Prevaricação imprópria

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:         

       Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.