“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofíci...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o conceito de prevaricação. Este crime está previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro. Vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa correta é a letra C.

Artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." Isso caracteriza o crime de prevaricação, que é punido com detenção de três meses a um ano, além de multa.

Justificativa da Alternativa Correta:

C - Prevaricação: Esta alternativa é a correta porque descreve exatamente o tipo penal mencionado no enunciado. Prevaricação ocorre quando um funcionário público deixa de cumprir seu dever legal ou o faz de maneira inadequada, buscando satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Condescendência criminosa: Este crime ocorre quando um funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, por indulgência ou compaixão. Não se aplica ao caso do enunciado.

B - Concussão: Trata-se de exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo, o que difere completamente do caso de prevaricação.

D - Excesso de exação: Esta conduta refere-se a exigir tributo ou contribuição social indevida, ou, quando devida, empregá-la de forma vexatória ou arbitrária. Não tem relação com a definição de prevaricação.

E - Corrupção passiva: Este crime ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão de suas funções. Novamente, isso não está alinhado com a situação de prevaricação descrita no enunciado.

Compreender os detalhes de cada crime contra a administração pública é essencial para responder corretamente a questões desse tipo. Analisar o enunciado e associá-lo ao tipo penal específico é uma estratégia eficaz.

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Letra C

Art.319, CP - Retardar ou Deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, p/ satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

OBS:. Não confundam PREVARICAÇÃO com CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.

A diferença entre um e outro é a finalidade.

• A Prevaricação tem a finalidade de SATISFAZER SENTIMENTO PESSOAL.

• A Corrupção Passiva Privilegiada, tem a finalidade de CEDER PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM.

Prevaricação

       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:      

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

   Prevaricação imprópria

    Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:         

       Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.