Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime juríd...

a)  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. (Art 11, parágrafo 2º.)

b) Art 13, § 3^o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

c) Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

      § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

     § 2^o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, 

d) Art. 19,  § 3^o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

e) Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19

Se o nomeado não toma posse no prazo legal, torna-se sem efeito o ato de nomeação (não é exoneração nem demissão).

É exonerado quando após a posse não entrar em exercício no prazo legal;

LETRA C

15 dias para entrar em exercício sob pens de exoneração de ofício.

 Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...

letra C

Nomeação-- 30 DIAS---- Posse ( Caso n tome posse o ato será tornado sem efeito)
Posse--- 15 DIAS------Exercício ( Caso n entre em exercício será exonerado)