Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado |

Q1252626 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.

A análise sobre se determinado tributo possui ou não efeito confiscatório limita‐se à análise de sua razoabilidade.

Ainda que haja contrapartida tarifária, a imunidade recíproca alcançará os entes da administração indireta.

O princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal visa a garantir o direito de livre locomoção, não comportando, por isso, qualquer ressalva.

As limitações ao poder de tributar, na medida em que são regras ao exercício de competência constitucional, exigem, de igual modo, previsão constitucional expressa.

O princípio da razoabilidade impede, por exemplo, que multas sejam desvirtuadas para funcionar como instrumento de incremento de arrecadação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas