Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a Alternativa D: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar.
Interpretação do Enunciado:
O enunciado da questão pede que identifiquemos quais são os órgãos do Poder Judiciário conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente a partir do artigo 92. O tema central é o conhecimento sobre a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.
Fundamentação Legal:
De acordo com o artigo 92 da Constituição Federal, os órgãos do Poder Judiciário são:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D corretamente menciona o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal Militar, todos órgãos do Poder Judiciário conforme listado no artigo 92 da Constituição.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Inclui o Procuradoria-Geral da República, que é parte do Ministério Público, e não do Poder Judiciário.
Alternativa B: Menciona o Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar do Legislativo, e não um órgão do Poder Judiciário.
Alternativa C: Apresenta novamente a Procuradoria-Geral da República, confirmando o erro de classificação como órgão do Judiciário.
Para resolver questões como essa, é essencial conhecer a organização do Poder Judiciário conforme estabelecido na Constituição. Recomendo que você leia e estude o artigo 92 da Constituição Federal para se familiarizar melhor com esses órgãos.
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"Criado pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), em 8 de dezembro de 2004, o CNJ é responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro, exceto do Supremo Tribunal Federal. Também tem o papel de planejar, auxiliar e acompanhar políticas públicas que visam à melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário. É órgão integrante do Poder Judiciário, embora não exerça função jurisdicional propriamente dita"
Fonte: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/cnj-18-anos/#:~:text=45%2C%20em%208%20de%20dezembro,exceto%20do%20Supremo%20Tribunal%20Federal.
CF
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
[...]
Lembrem-se, ainda, de que os juizados especiais cíveis e criminais não estão previstos expressamente na CF como órgãos do Poder Judiciário.
Responder questão é fundamental para memorizar esse tipo de assunto.
O único conselho que faz parte do poder judiciário é o CNJ.
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