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Q2448995 Direito Constitucional
Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa D: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão pede que identifiquemos quais são os órgãos do Poder Judiciário conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente a partir do artigo 92. O tema central é o conhecimento sobre a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Fundamentação Legal:

De acordo com o artigo 92 da Constituição Federal, os órgãos do Poder Judiciário são:

  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
  • Tribunais e Juízes do Trabalho
  • Tribunais e Juízes Eleitorais
  • Tribunais e Juízes Militares
  • Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D corretamente menciona o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal Militar, todos órgãos do Poder Judiciário conforme listado no artigo 92 da Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui o Procuradoria-Geral da República, que é parte do Ministério Público, e não do Poder Judiciário.

Alternativa B: Menciona o Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar do Legislativo, e não um órgão do Poder Judiciário.

Alternativa C: Apresenta novamente a Procuradoria-Geral da República, confirmando o erro de classificação como órgão do Judiciário.

Para resolver questões como essa, é essencial conhecer a organização do Poder Judiciário conforme estabelecido na Constituição. Recomendo que você leia e estude o artigo 92 da Constituição Federal para se familiarizar melhor com esses órgãos.

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"Criado pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), em 8 de dezembro de 2004, o CNJ é responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro, exceto do Supremo Tribunal Federal. Também tem o papel de planejar, auxiliar e acompanhar políticas públicas que visam à melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário. É órgão integrante do Poder Judiciário, embora não exerça função jurisdicional propriamente dita"

Fonte: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/cnj-18-anos/#:~:text=45%2C%20em%208%20de%20dezembro,exceto%20do%20Supremo%20Tribunal%20Federal.

CF

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

[...]

Lembrem-se, ainda, de que os juizados especiais cíveis e criminais não estão previstos expressamente na CF como órgãos do Poder Judiciário.

Responder questão é fundamental para memorizar esse tipo de assunto.

O único conselho que faz parte do poder judiciário é o CNJ.

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