Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fund...

"A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". 

Art. 5º, XLII, CF

D) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.  ERRADO

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

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➣ A) a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.

CF, Art.5º,XLII, - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

"Macete " para diferenciar os crimes IMPRESCRITÍVEIS dos demais ?

Lembre-se todos os crimes do artigo 5ª, XLII ao XLIV são INAFIANÇÁVEIS, o que vai mudar é se ele é insuscetível de graça (...) ou se é imprescritível.

IMPRESCRITÍVEIS - Lembre-se de RAÇÃO

Racismo

Ação de grupos armados contra a ordem democrática

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO - Lembre-se de 3TH

Tráfico

Tortura

Terrorismo

Hediondos

Não se esqueça TODOS ESSES SÃO INAFIANÇÁVEIS.

➣ B) a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato. 

CF,Art.5º,IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

➣ C) o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.

CF,Art.5º,XXII - é garantido o direito de propriedade;

CF,Art.5º,XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

CF,Art.5º,XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

➣ D) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso. 

CP, art., 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Autoridade JUDICIAL!!!