A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, inciso XV...

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Q2007800

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Jornalista | IF-GO - 2018 - IF-GO - Bibliotecário - Documentalista | IF-GO - 2018 - IF-GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2007800 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, inciso XVI, que é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo:

A de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A de dois cargos administrativos; a de um cargo de professor com outro comercial; a de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde e outro de profissional liberal.

A de dois cargos em educação, sendo um de professor com carga horária de 40 horas semanais e outro de técnicoadministrativo de 40 horas semanais; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e distintas.

A de dois cargos na área da saúde, sendo, portanto, o primeiro em hospital e o segundo em escola; a de um cargo de professor em universidade com outro técnico em hospital.

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O exame desta questão, como o próprio enunciado adianta, deve ser feito à luz do que preceitua o art. 37, XVI, da CRFB, que assim preconiza:

"Art. 37 (...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

À luz deste preceito constitucional, e em cotejo com as alternativas fornecidas pela Banca, resta evidente que a única em consonância com a norma é aquela indicada na letra A.

Todas as demais divergem de modo ostensivo do figurino constitucional, o que as torna equivocadas.

Gabarito do professor: A

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Art. 37, XVI, CF - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Letra de LEI

Gabarito letra A

ARGOS ACUMULÁVEIS

PROF + PROF

PROF + TÉCNICO / CIENTÍFICO

SAÚDE + SAÚDE

Tá Sertinho o gabarito.

Quais podem acumular?

Saúde + Saúde

Professor + Professor

Professor + Cargo técnico ou científico.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA