Instrumento de fundamental importância para o exercício da ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2449001 Direito Administrativo
Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Banca pequena é assim mesmo, não há obrigação em revogar atos administrativos, essa discussão existe apenas à anulação.

Lei 9784

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.



Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-principio-da-autotutela/433359725#:~:text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20autotutela%20estabelece,os%20quando%20inconvenientes%20ou%20inoportunos.

Par não zerar.

a administração pode--- anular ato (ilegal)

(revogar)

ato inconveniente

GBARITO B

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo