Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:

Alternativa Correta: C - As autarquias, enquanto entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria, são instituídas por lei específica para o desempenho de atividades típicas da Administração Pública.

Vamos entender o tema abordado nesta questão. Trata-se da Organização da Administração Pública, especificamente sobre a distinção entre Administração Direta e Indireta e as características das entidades que as compõem.

No Brasil, a Administração Pública é dividida em Administração Direta e Administração Indireta. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura do Estado, como Ministérios e Secretarias, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura é baseada no artigo 37 da Constituição Federal e em legislações infraconstitucionais.

Justificativa da Alternativa C: As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica com personalidade jurídica própria de Direito Público. Elas desempenham atividades típicas da Administração Pública, como regulamentação, fiscalização e prestação de serviços públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. A Administração Direta não é formada por autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Estas são entidades da Administração Indireta. Portanto, a alternativa está incorreta.

B. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, ao contrário do que afirma a alternativa. Elas não são meros órgãos de Ministérios ou Secretarias, mas sim pessoas jurídicas distintas. Alternativa incorreta.

D. Empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades da Administração Indireta, não órgãos da Administração Direta. Elas possuem autonomia administrativa e financeira, diferenciando-se das autarquias. Alternativa incorreta.

Compreender essas distinções é fundamental para entender a lógica estrutural da Administração Pública. Saber diferenciar entre os tipos de entidades e suas características ajuda a resolver questões como essa com mais segurança.

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Questão errada.

As Autarquias são entidades da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica própria, para desempenho de função típica da Administração Pública, conforme mencionado no Item C. No que tange às Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, são, também, entidades pertencentes à Administração Indireta, no entanto, possuem personalidade jurídica de direito privado. De igual modo às Autarquias, as SEM e EP são pertencentes da Administração Indireta.

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Quem foi o examinador? Dá zero pra ele

É pra enlouquecer o concurseiro de vez.