Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que é abordado nos artigos do Código Penal Brasileiro.

Interpretação do Enunciado: O enunciado descreve uma situação em que um perito criminal faz uma afirmação falsa em depoimento judicial, visando obter vantagem prometida por terceiros. O foco aqui é o impacto dessa ação no processo e as consequências legais para o perito.

Legislação Aplicável: O artigo 342 do Código Penal trata do crime de falso testemunho ou falsa perícia. Este artigo estabelece que é crime fazer afirmação falsa como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo.

Explicação do Tema Central: A questão central é verificar as consequências legais da atuação do perito que, ao fazer uma afirmação falsa, compromete a integridade da prova no processo. Saber identificar a ilicitude da prova e as penalidades aplicáveis é essencial.

Exemplo Prático: Imagine que um perito afirme falsamente que encontrou impressões digitais de um suspeito em uma cena de crime, visando receber uma recompensa de um terceiro interessado. Essa ação compromete a veracidade da prova e pode levar à anulação da mesma.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa correta é a A. A prova produzida por meio de afirmação falsa é considerada ilícita, conforme o princípio da vedação à prova ilícita, e deve ser desentranhada do processo para garantir a imparcialidade e justiça no julgamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: O perito não responde por fraude processual, mas sim pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia, conforme o artigo 342 do Código Penal.
• C: A possibilidade de retratação antes da sentença e a consequente redução de pena é um benefício aplicado a testemunhas, e não a peritos, conforme a legislação vigente.
• D: O terceiro que oferece vantagem ao perito pode responder por corrupção ativa, mas não pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia, que é específico para quem presta o depoimento ou realiza a perícia.
• E: A alternativa sugere agravamento de pena por recebimento de vantagem, o que não está previsto no artigo 342. O agravamento ocorre em circunstâncias específicas previstas na legislação, mas não por esse motivo.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique a legislação específica que trata dos crimes e suas penas. Muitas vezes, as questões podem confundir ao misturar conceitos ou aplicar penalidades inadequadas.

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Amigos, a questão não puramente baseada em lei, mas com o conhecimento desta seria possível responder. Vamos tentar ajudar:

a) CORRETA. A questão deixa claro que o perito fez uma afirmação falsa. Ora, tal conduta é ilícita e tipificada como crime. Desta feita, por consequência, a prova também é ilegal. Veja o que fala o CPP: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

b) ERRADO. O perito deve responder pelo crime de falsa perícia, conforme o Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

c) ERRADO. Nesse caso, o fato deixa de ser punível. Veja:    § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. OBS: não é antes do trânsito em julgado. Veja que proferida a sentença, ainda que não transitado em julgado, não haverá mais extinção de punibilidade.

d) ERRADO. Aqui nós temos uma situação pluralista à teoria monista, respondendo cada agente por um crime diferente. Veja o que fala o CP: Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

e) ERRADO. Não há a presente previsão legal para o caso.

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Espero ajudar alguém!

GABARITO - A

A

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.    

______________

B

Responde pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

_____________

C)

Perdão judicial

__________

D

Será crime diverso.. 343..

___________

E

Não há essa previsão de agravante.

E) agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não. 

FALSO. O recebimento da vantagem pelo perito constitui causa de aumento de pena, e não agravante.

Art. 343, § 1o As penas AUMENTAM-SE de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

GAB A

As condutas criminosas consistem no ato de mentir ou deixar de falar a verdade quando as referidas pessoas estiverem em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

Para que o crime seja considerado como consumado, basta a realização de qualquer das atividades referidas no artigo e não há necessidade de o ato ter produzido consequências.

Se o acusado de falso testemunho desistir da mentira e contar a verdade, no processo que ele mentiu e/ou omitiu, o crime deixa de existir. Mas a retratação deve ocorrer antes da sentença.

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

       Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.    (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)    (Vigência)

    § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

       § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Bons estudos, Deus nos abençoe nessa longa caminhada!

� Se FP:

� Recebe propina e dá laudo verdadeiro - 317 (corrupção passiva);

� Recebe propina e dá laudo falso - §2º, 342 (falso test. majorado)