O servidor público investido em cargo de direção, ao se afa...

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Q2925939 Direito Constitucional

O servidor público investido em cargo de direção, ao se afastar para exercer mandato eletivo, será substituído

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Lei 8112/90

  Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

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