Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de inci...

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Q2611958

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos |

Q2611958 Direito Tributário

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)

Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo

Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia

Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados

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Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de inci...

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