A entidade dotada de personalidade jurídica de direito priva...

GABARITO - A

Criadas por lei :

Autarquias ( PJ de direito público)

Fundações públicas de direito público

( PJ de direito público)

Autorizadas por lei :

Empresas públicas

 ( PJ de direito privado )

Sociedades de economia mista

( PJ de direito público)

Fundações públicas

( PJ de direito público)

Podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos :

Sociedades de economia mista

Empresas públicas

Decreto Lei 200/67

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             

Gab: A

 A - Fundações: Pessoas jurídicas de Direito Privado

• Pode ser de direito público (Fundação autárquica) 
• Autorizada por lei + Registro
• (lei complementar define a área de sua atuação)
• Finalidade: sem fins lucrativos

B - Autarquias: Pessoa jurídica de direito público

• Criada por lei específica
• Não necessita de registro
• Regime dos servidores: Estatutários
• Executa funções típicas da Administração

C - Sociedades de Economia mista: Pessoa jurídica de direito privado

• Autorizada por lei + Registro
• Prestadora de serviço público e Exploradora de atividade econômica
• Regime: Celetista, ex: Banco do Brasil 

D - Agências reguladora: Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial,

• são agências especiais destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.
• ex: Agência Nacional de Águas (ANA). Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)...

E - Empresas Públicas: Pessoa jurídica de direito Privado

• Autorizada por lei + Registro
• Prestadoras de serviços públicos e Exploradora de atividade econômica
• Regime : Celetista
• Capital é integralmente público. ex: Caixa 

Essa questão da p fazer por exclusão: direito privado vc exclui autarquia e agencias

sem fins lucrativos em regra se exclui as EP e SEM

Sobra letra A q pode ser tanto de direito publico como privado

Todo concurso vai perguntar, em pelo menos uma questão, algo sobre administração pública indireta, não tem jeito.