A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em ra...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1968625 Direito Administrativo
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

  • Forma de Extinção dos atos administrativos:

  1. Caducidade: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.
  2. Contraposição: também ocorre com a mudança no mundo jurídico, mas através de um novo ato que se contrapõe ao ato anterior. Assim sendo, a diferença entre a caducidade e a contraposição é que a caducidade é com base em nova lei e a contraposição com base em novo ato.
  3. Cassação: por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Funciona como uma sanção contra o administrado por descumprir alguma condição necessária para usufruir de um benefício.
  4. Anulação: desfazimento de ato ilegal.
  5. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno. 

GABARITO - A

NÃO CONFUNDIR :

CASSAÇÃO X. CADUCIDADE

Na primeira : ato nasce legal , mas vira ilegal por culpa do particular.

Ex: várias infrações de trânsito e perca da carteira para dirigir.

Na CADUCIDADE:

Surge uma lei posterior que torna o ato ilegal.

Formas de extinção:

ATO ADMINISTRATIVO

caducidade= nova

CONCESSÃO

lei caducidade= irregularidade

Caducidade: O ato administrativo perde seus efeitos em virtude de uma lei ou ato posterior que não mais permite a sua prática. 

gab: A

Cassação - extinção do ato por descumprimentos dos requisitos impostos;

Caducidade - extinção do ato por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido;

Contraposição - situação em que um ato novo se contrapõe a um ato anterior extinguindo seus efeitos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo