A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e a...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Guarda Parque - Patrimonial |
Q3242115
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais
e administrativas aplicadas a ações e práticas que
prejudicam o meio ambiente. Com base nas penas restritivas
de direito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
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