Baseado nos princípios do Código Tributário Nacional, em re...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Agente de Fiscalização |

Q1163147 Direito Tributário

Baseado nos princípios do Código Tributário Nacional, em relação à responsabilidade por infrações, pode-se afirmar que:

salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

independe da intenção do agente ou do responsável, porém depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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