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Q419327 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, está INCORRETO o que se afirma sobre as condições de qualidade de água para as águas doces de classe 1.
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Resolução CONAMA Nº 357, de 2005, que classifica os corpos de água no Brasil e especifica as condições de qualidade para diferentes classes de água doce. O foco está em identificar a afirmação incorreta sobre essas condições para águas doces de classe 1.

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA Nº 357/2005 é a norma infraconstitucional que estabelece padrões de qualidade da água no Brasil. Para águas doces de classe 1, o artigo 4º e seus incisos são particularmente relevantes, pois detalham os parâmetros de qualidade, como oxigênio dissolvido, pH, turbidez, entre outros.

Explicação do Tema Central: A Resolução classifica os corpos de água em diferentes classes, com base na qualidade e no uso pretendido, como abastecimento humano, recreação, pesca, entre outros. Águas de classe 1 são as mais puras, destinadas ao abastecimento humano após tratamento convencional e à proteção de ecossistemas aquáticos sensíveis.

Exemplo Prático: Imagine um rio utilizado para abastecer uma cidade. Para garantir a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, a água desse rio deve atender aos padrões de qualidade da classe 1, conforme definido pela Resolução CONAMA.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa D está incorreta. O parâmetro de pH para águas doces de classe 1 deve ser entre 6 e 9, conforme a Resolução. Um pH de 2,0 a 10,0 é incompatível com esse padrão, pois um pH de 2 é extremamente ácido e prejudicial ao meio ambiente e à saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Resíduos sólidos objetáveis virtualmente ausentes: Correta. A presença de resíduos sólidos deve ser mínima em águas de classe 1 para manter a qualidade necessária.

B - Turbidez até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT): Correta. Este é um valor aceitável para a turbidez em águas de classe 1, que garante a clareza da água.

C - Oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2: Correta. Este nível de oxigênio é necessário para sustentar a vida aquática e é um indicador de boa qualidade da água.

E - Corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes: Correta. A ausência de corantes é essencial para manter a qualidade visual e química da água, evitando impactos negativos de fontes antrópicas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos valores numéricos e parâmetros químicos. Compreender os limites estabelecidos pela legislação é crucial para identificar alternativas incorretas.

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Comentários

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O gabarito está incorreto, pois o único item incorreto da questão é o pH, portanto a alternativa correta é a letra D e não a letra E, como o gabarito informa. 

Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

I - condições de qualidade de água:

a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo

órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas,

comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente

reconhecido.

b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;

c) óleos e graxas: virtualmente ausentes;

d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;

e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes;

f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;

g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os

padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os

demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em

80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência

bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de

acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente;

h) DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2;

i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2;

j) turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT);

l) cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e

m) pH: 6,0 a 9,0.

Fernando Wons, você disse que o gabarito está incorreto porque o único item incorreto é o item D. Mas repare que o comando da questão pede justamente para marcar o item INCORRETO.

Abayomi Felix, na data do meu comentário abaixo, a questão INCORRETA sobre a CONAMA 357, que o gabarito do QC estava indicando como sendo a alternativa correta para marcar, era a letra "e". Pelo visto arrumaram. 

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