Considerando que o cumprimento de prazos processuais é de ex...

Questões de assuntos semelhantes

• A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é instituição de caráter civil, uniformizada e armada, que tem a função de realizar a proteção...
• João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana de Campos dos Goytacazes....
• Tendo como base a Lei nº 8.690/2015, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, analise as...
• A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários,...
• A Lei nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, dispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem e casa noturna, visando...