João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana
de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado
responsável pelo pagamento do IPTU: