De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como
fato gerador a realização por ato inter vivos, a título oneroso, quaisquer dos seguintes negócios jurídicos, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como
fato gerador a realização por ato inter vivos, a título oneroso, quaisquer dos seguintes negócios jurídicos, EXCETO: Alternativa A: A cessão de direitos relativos às transmissões. Ou Alternativa B: A transmissão de direitos reais sobre imóvel, exceto os de garantia. Ou Alternativa C: A transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.  Ou Alternativa D: A transmissão de bens e direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] A transmissão de bens e direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

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