Joaquim, recentemente empossado em cargo efetivo na Prefeitu...

Gabarito errado.

O servidor público que toma posse em outro cargo terá que passar pelo período do estágio probatório neste novo cargo. Como é estável no cargo atual, se reprovado no estágio probatório, volta ao cargo anteriormente ocupado.

isso aí deve ser lei do município de Campos e colocaram no filtro da 8112

Não existe estágio probatório de 24 meses

Art. 20 da Lei 8112/90. Estágio probatória 24 meses.

• Há diferença nos prazos para o ESTÁGIO PROBATÓRIO E A ESTABILIDADE

• Sujeição ao ESTÁGIO PROBATÓRIO

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

• DA ESTABILIDADE

Lei 8112/90 Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

Art. 41. CF São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.