No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exer...
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública.
III. O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa de fiança, poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.
IV. Ao entrar em exercício o funcionário poderá apresentar, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
Está correto o que se afirma apenas em
Comentários
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Por gentileza, alguém saberia me dizer qual o fundamento na lei 8112 que torna a afirmação I correta?
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.
Esta questão não foi anulada?
marquei a II e IV . Creio que a I esta errada. a IV é justificada no art 16, paragrafo unico
A afirmativa da I está totalmente equivocada!
A questão tem de ser anulada... O item I está com o texto revogado da Lei, na norma em vigor não existe mais a prorrogação da Posse.
E o item III, não achei nada que fale de FIANÇA (?) para provimento de cargo... Portanto, acredito que não tenha gabarito correto.
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