De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece o...

Os Estados do Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as áreas situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás, e as regiões localizadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado do Maranhão.

Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Goiás, e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, nos Estados de Tocantins e Goiás, e a oeste do meridiano de 44º W, no Estado de São Paulo.