Marque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade ...

Resposta: Item C

a) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo. (Errado)

Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

b) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais (Errado)

c) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais (Certo)

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

I - da capacidade civil das pessoas naturais;

d) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. (Errado)

Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

e) Dá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte. (Errado)

 Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

Fonte: (CTN, Livro 2)

Qual o sentido das alternativas "a", "d" e "e" se a "b" e a "c" se contradizem deixando claro que uma delas é a verdadeira? kkk 

êta banca boazinha sô