Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado co...

Para resolver a questão proposta, vamos analisar o que é exigido de um servidor do Superior Tribunal Militar (STM) em relação ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O tema central da questão é a obrigação de informar aquisições e participações em empresas à Comissão de Ética. Esse é um ponto importante para garantir a transparência e evitar conflitos de interesse.

De acordo com a legislação vigente, em especial as normas de ética aplicáveis aos servidores que exercem cargos de confiança, como o classificado como CJ-2, há sim a obrigação de informar tais aquisições à Comissão de Ética. Isso está alinhado aos princípios de transparência e integridade, fundamentais na administração pública.

Exemplo Prático: Imagine um servidor do STM que decide comprar, indiretamente, controle de uma empresa que pode ser fornecedora de serviços ao STM. Para evitar qualquer suspeita de favorecimento ou conflito de interesses, ele precisa declarar essa aquisição à Comissão de Ética.

Justificativa da Resposta:

A alternativa correta é a Errado (E). A afirmação de que o servidor não está obrigado a informar é equivocada. A legislação exige a comunicação para coibir qualquer potencial conflito de interesse.

Por que a alternativa "Certo" está incorreta?

A alternativa "Certo" seria válida apenas se não houvesse tal obrigação de informar, o que não é o caso aqui. A legislação é clara ao exigir a comunicação de tais ocorrências para garantir a integridade e a confiança na administração pública.

Além disso, a questão poderia conter uma "pegadinha", ao sugerir que a aquisição indireta não precisaria ser informada. No entanto, tanto aquisições diretas quanto indiretas devem ser declaradas, já que ambas podem influenciar o comportamento do servidor no exercício de suas funções.

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Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

gabarito: ERRADO

Seção II

Art. 8. (...) cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 (...)

Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:

(...)

II - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e

Claro que está obrigado. Ele pertence a alta administração. Deve ser politicamente correto em todas as suas ações e em todas as suas areas. Inclusive patrimonial.

1) Transferencia de bens a conjuge, parente ascendente, descendente

2) Aquisição direta ou indireta

3) Alteração substancial devido a decisão politica ou governamental

GABARITO: ERRADA

É ESTRITAMENTE OBRIGADO A INFORMAR SOBRE AQUISIÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE CONTROLE DE EMPRESA.

#JESUS_TE_AMA