Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado co...

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Q90683 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
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Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

gabarito: ERRADO

Seção II

Art. 8. (...) cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 (...)

Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:

(...)

II - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e

 

Claro que está obrigado. Ele pertence a alta administração. Deve ser politicamente correto em todas as suas ações e em todas as suas areas. Inclusive patrimonial.

1) Transferencia de bens a conjuge, parente ascendente, descendente

2) Aquisição direta ou indireta

3) Alteração substancial devido a decisão politica ou governamental

GABARITO: ERRADA

 

É ESTRITAMENTE OBRIGADO A INFORMAR SOBRE AQUISIÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE CONTROLE DE EMPRESA.

 

#JESUS_TE_AMA 

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