Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no ...

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Q81369

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81369 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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