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Q2465680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia do Sul. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, será estruturado com agrupamento dos cargos por funções assemelhadas segundo as perspectivas de ocupação, grau de complexidade e natureza, observando a escolaridade e qualificação profissional da função pública exigida pelo cargo.
(__) No processo de enquadramento do servidor será considerado, somente a escolaridade.
(__) Para os fins da Progressão por Desempenho, o servidor público submeter-se-á a cada triênio, a uma Avaliação de Desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Plano de Cargos e Carreiras de Lindóia do Sul - SC (leismunicipais.com.br)

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