Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileir...

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Q777911

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q777911 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

estrangeiro, em qualquer hipótese.

brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.

brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileir...

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