Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...
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Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno
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ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |
Q1178913
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese. IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese. IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
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