São contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as

Tema Jurídico: A questão aborda a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), especificamente na modalidade não cumulativa. A legislação aplicável é a Lei nº 10.833/2003, que rege a COFINS não cumulativa.

Legislação Vigente: A COFINS não cumulativa é estabelecida pela Lei nº 10.833/2003, que determina em seu artigo 1º que a incidência ocorre sobre as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado tributadas com base no lucro real.

Explicação do Tema: A modalidade não cumulativa da COFINS implica que o contribuinte pode descontar, da contribuição devida, créditos relativos a custos, despesas e encargos. Essa modalidade é aplicável às pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda com base no lucro real.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa de tecnologia que apura seus impostos com base no lucro real. Ela poderá descontar da COFINS devida os créditos de despesas com insumos, como software, utilizado em seu processo produtivo.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A opção E é a correta porque a COFINS na modalidade não cumulativa aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real. A legislação é clara ao definir que essa modalidade se destina a essas entidades.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Fundações Públicas Federais: As fundações públicas, por serem entidades da administração pública, geralmente são isentas da COFINS, exceto em casos específicos.

B - Fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei: Similar às fundações públicas, a isenção ou aplicação da COFINS depende do tipo de receita e da legislação específica, não se aplicando automaticamente a todas as fundações.

C - Autarquias Públicas Federais, Estaduais e Municipais: Autarquias são entidades públicas que, em regra, não são contribuintes da COFINS, salvo em situações excepcionais determinadas por lei.

D - Pessoas Jurídicas Imunes: Imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a incidência de determinados tributos sobre certas entidades, como partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atente-se sempre ao tipo de pessoa jurídica mencionada e ao regime de tributação especificado na questão. A COFINS não cumulativa é exclusiva para contribuintes que apuram pelo lucro real.

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A COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, foi instituída pela LC 70/1991.

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ().