A legislação brasileira garante indistintamente a todos o di...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor de Turmas de Educação Infantil |
Q2087670
Pedagogia
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso,
o atendimento especializado a crianças com necessidades
educacionais especiais. O direito à educação é parte de um
conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm
como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No
Brasil, este direito apenas foi reconhecido: