Sobre os vícios do negócio jurídico no direito brasileiro, a...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213150 Direito Civil

Sobre os vícios do negócio jurídico no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

O erro de direito não serve de fundamento para anulação do negócio jurídico.

Para que o erro gere a anulabilidade do negócio jurídico, é necessário que seja cognoscível.

O dolo, seja ele principal ou acidental, acarreta anulabilidade do negócio jurídico.

O dolo principal, além de implicar anulabilidade, acarreta a responsabilidade civil daquele que agiu dolosamente.

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