De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a promoçã...

Alternativa correta: A - Apenas os itens I e II estão corretos.

Tema central da questão: Esta questão é baseada na Política Nacional de Medicamentos, que visa a promoção do uso de medicamentos genéricos no Brasil. Os medicamentos genéricos são fundamentais para tornar o tratamento médico mais acessível devido ao seu menor custo e eficácia comprovada. Por isso, o gestor federal deve adotar medidas legais que garantam a sua correta utilização em processos como compras públicas e prescrições médicas.

Análise e justificativa da alternativa correta:

Item I fala sobre a adoção da denominação genérica em documentos oficiais como editais, propostas, contratos e notas fiscais, assim como requisitos de qualidade. Isso está correto, pois a identificação clara do produto como genérico é essencial para promover a sua aceitação e uso.

Item II menciona a adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas. Também está correto, uma vez que as compras governamentais devem priorizar medicamentos genéricos para otimizar recursos públicos e incentivar o mercado de genéricos.

Item III se refere ao aviamento da receita médica ou odontológica com certas exigências. No contexto da questão, este item não está diretamente relacionado à promoção dos genéricos através de instrumentos legais e administrativos mencionados nos itens I e II. Portanto, ele não compõe a resposta correta.

Alternativas incorretas:

Alternativa B - Incorreta porque inclui o item III, que não está diretamente relacionado à promoção dos genéricos conforme descrito.

Alternativa C - Incorreta porque exclui o item I, que é uma parte essencial do processo de promover genéricos.

Alternativa D - Incorreta porque considera todos os itens corretos, mas o item III não se encaixa no contexto da questão.

Alternativa E - Incorreta porque exclui o item II, que é crucial para a implementação da Política Nacional de Medicamentos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão sobre a Política Nacional de Medicamentos e a importância das medidas para a promoção dos genéricos.

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PNM

c. a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

a. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais, bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;

b. a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública;

c. a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

d. a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.