A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213153 Direito Constitucional

A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.

Quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

Pode impetrar mandado de segurança coletivo.

É legitimado para propor ação civil pública na defesa de interesse individual indisponível de pessoa hipossuficiente.

Na hipótese de o autor de Ação Popular dela desistir, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes