As Comissões permanentes

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Q853620

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária | FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Programação |

Q853620 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal e são compostas por Ministros eleitos pelo Órgão Especial na primeira sessão subsequente à posse dos membros da direção.

são integradas, como membros natos, por Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, pelo Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho − ENAMAT.

serão presididas pelo Ministro com mais idade dentre os que as compuserem.

poderão eleger cada Ministro como membro titular da mesma comissão permanente para um único período, vedada a sua reeleição.

não poderão sugerir ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho normas de serviço relativas à matéria de sua competência, respeitando-se as regras regimentais sob o tema.

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