Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concur...
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q777933
Direito Eleitoral
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no
interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na
Constituição Federal, o partido político é pessoa jurídica de direito