É correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q69401

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69401 Direito Constitucional

a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.

haverá tribunal de exceção.

é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.

será concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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