Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082262
Direito Processual Penal
Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de
vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos
de idade, com quem não divide moradia. Em depoimento na
delegacia, devidamente acompanhada, a vítima relatou o
ocorrido. Após tomar ciência da investigação, o advogado de
Cleber requereu nova oitiva da vítima. A fim de evitar arguições
de nulidade, a autoridade policial deferiu o pedido defensivo, e a
vítima foi novamente intimada a depor. Ouvida, manifestou-se
no sentido de não querer mais reviver o trauma sofrido.
Novamente, contudo, insatisfeito com as respostas da vítima, o
advogado do investigado insistiu em nova oitiva da vítima, sob a
alegação de contradições entre o primeiro e o segundo
depoimento. Devido ao pedido, os autos foram encaminhados ao
MP, para emissão de parecer.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável.