De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor
público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do
cargo em virtude de mandato eletivo,

Question

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor
público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do
cargo em virtude de mandato eletivo, Alternativa A: fará jus a ajuda de custo, que, calculada sobre a remuneração
como servidor do tribunal, não poderá exceder a importância
correspondente a três meses de trabalho. Ou Alternativa B: deverá receber ajuda de custo para as despesas com
passagem, incluídas as de sua família, mas não, para as
despesas com bagagem. Ou Alternativa C: deverá receber ajuda de custo para as despesas com o seu
transporte, mas não, para as despesas com transporte de sua
família. Ou Alternativa D: não fará jus a ajuda de custo. Ou Alternativa E: fará jus a ajuda de custo, que, calculada sobre o vencimento
como servidor do tribunal, não poderá exceder a importância
correspondente a três meses de trabalho.

Rafael Nery · Accepted Answer

Alternativa [D] não fará jus a ajuda de custo. Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo Gabarito: D

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