Considerando a composição, o funcionamento e as competências...
I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.
II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.
V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens
Olá caro aluno,
a presente questão versa sobre tema afeto ao direito eleitoral. Vejamos cada um dos itens:
I - FALSO. Tal item vai de encontro ao disposto no art. 22, II, CE
II - VERDADEIRO. Trata-se do disposto no art. 19, P.Ú., CE;
III - VERDADEIRO. Trata-se do disposto no art. 16, CE;
IV - FALSO. Tal item vai de encontro ao disposto no art. 20, CE;
V - FALSO. Tal item vai de encontro a competência positivada no art. 22, I, "c", CE;
GABARITO, PORTANTO, LETRA C.
Artigos citados:
Art. 16, CE: Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos; II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Art. 19, P.Ú., CE: O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
Art. 20, CE: Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
Art. 22, I, "c" e II, CE: Compete ao Tribunal Superior: I - Processar e julgar originariamente: (...) c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria; (...) II - julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do Art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa.
Marinho Vieira
Estudando para o Concurso Nacional Unificado? VOCÊ PRECISA DESSE MATERIAL!
Concurseiro(a), se você está em busca de um preparatório diferenciado para alcançar a aprovação nos concursos públicos, não deixe de conferir meu material exclusivo!
Flashcards (mais de 3000 questões) selecionadas a dedo.
Estratégia vencedora comprovada para a retenção definitiva do conteúdo estudado.
Resultados garantidos por autoridades no assunto.
Acesse o Instagram: Candy Concurseira e clique no link da bio para adquirir seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares!
Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira
Na verdade o Parágrafo Único do Art 19 C.E fala sobre:
-Interpretação do C.E em face da CF/88
-Cassação de registro de P.P
-RECURSOS que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
Mas ok.
Das certezas que tenho para o Unificado do TRE/TSE é que competências do TRE e TSE irão DESPENCAR!