Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, ...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições e competências dos juízes eleitorais.

A questão afirma que "compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais." Para entender se isso está correto, precisamos considerar o que diz a legislação eleitoral brasileira, especificamente o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

No artigo 35 do Código Eleitoral, estão elencadas as competências dos juízes eleitorais. Entre essas competências, não se inclui a divisão das seções eleitorais em zonas eleitorais. Na verdade, a divisão e organização das zonas eleitorais é uma atribuição da Justiça Eleitoral, sendo organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Portanto, a afirmação do enunciado está errada, uma vez que os juízes eleitorais não possuem essa competência.

Exemplo prático: Imagine que um município tenha um crescimento populacional significativo. A redivisão das zonas eleitorais para melhor atender essa nova realidade deve ser realizada pelo TRE do estado, e não por um juiz eleitoral individualmente.

Justificativa: A alternativa correta é, portanto, E - errado, porque os juízes eleitorais não são responsáveis por dividir as seções em zonas eleitorais. Essa competência é do TSE e dos TREs, que organizam a Justiça Eleitoral em cada estado.

Conclusão: A questão contém uma pegadinha ao tentar atribuir aos juízes eleitorais uma competência que não é deles. Para evitar erros em questões semelhantes, é importante conhecer bem o papel de cada órgão e autoridade dentro da Justiça Eleitoral.

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Errada - é o inverso.

Gab.: ERRADO: Art. 35, X, do Cód. Eleitoral

Institui o Código Eleitoral.

Art. 35. Compete aos juizes:

X - dividir a zona em seções eleitorais;

• DIVIDIR AS CIRCUNSCRIÇÕES EM ZONAS ELEITORAIS - COMPETE AOS TREs;
• DIVIDIR AS ZONAS ELEITORAIS EM SEÇÕES ELEITORAIS - COMPETE AOS JUÍZES ELEITORAIS.

É ao contrário... compete aos juízes eleitorais dividir zona em seções eleitorais.