No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estab...
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.
O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as
pessoas privadas de liberdade que não o possuam,
independentemente do regime prisional a que estejam
submetidas.