No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estab...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1660301 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

Alternativas