Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a al...

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Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288344 Direito Administrativo

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

É vedada a desapropriação do espaço aéreo.

É vedada as concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

O Poder Judiciário no processo de desapropriação deverá decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.

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