Assinale a alternativa incorreta: 

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

(A)

Art. 16. Se, no curso da investigação, o presidente do inquérito civil concluir que não possui atribuição para a propositura da ação civil pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado, comunicando a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público.

(B)

Art. 4º O Ministério Público compreende:

§ 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

§ 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - os Procuradores de Justiça;

V - os Promotores de Justiça.

VI – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

- Acrescido pela Lei Complementar nº 156, de 07-08-2020

(C) INCORRETA

O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a vincular a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.

Art. 16. O Procurador-Geral de Justiça deverá apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições.

(D)

CF

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

GABARITO C

Eu teria solicitado a anulação desta questão, a B também está incorreta afinal a Promotoria de Justiça é órgão de administração e de execução. Questão pediu a incorreta.