Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA Prova: CESPE - 2007 - PC-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |

Q2955967 Direito Administrativo

Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas. Nesse sentido, assinale a opção que inclui somente bens classificados como bens de uso especial.

estradas, ruas e praças utilizadas pela população

mares, rios e espaço aéreo utilizados pela população

terrenos particulares utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais

terrenos particulares, utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais, que podem ser alienáveis

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração:
Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual...
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e...
Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:

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