A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O exce...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
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Para entender a questão apresentada, é importante compreender o tema dos Poderes Administrativos, especificamente o conceito de excesso de poder. Esse conceito faz parte do estudo dos abusos de poder que um agente público pode cometer no exercício de suas funções.
O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa. Isso significa que o agente faz algo que não está autorizado a fazer ou vai além do que lhe é permitido, mesmo que a intenção seja boa. Este é um tipo de abuso de poder que fere o princípio da legalidade, um dos pilares do Direito Administrativo.
No contexto da questão, a alternativa correta é:
C - certo
A justificativa para essa resposta se fundamenta no fato de que o enunciado descreve precisamente o que é o excesso de poder. Quando um agente público ultrapassa os limites de sua competência, ele está, de fato, cometendo um excesso de poder.
Para quem está estudando para concursos, é essencial lembrar que o excesso de poder é diferente da desvio de poder. Enquanto o excesso é o ato de ir além da competência, o desvio ocorre quando o agente usa sua competência para fins diferentes do interesse público.
Portanto, compreender essas definições e saber diferenciá-las é crucial para responder corretamente questões sobre poderes administrativos.
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Comentários
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Gab C
Algo que me ajudou a diferenciar excesso para desvio foi o seguinte raciocínio -
Excesso - agi além do que eu podia
Desvio - agi dentro da minha competência, porém, queria ferrar meu inimigo.
Correto .
Excesso de poder = vício na competência ,
Desvio de poder = Vício na Finalidade.
ABUSO DE PODER (GÊNERO)
FDP – Finalidade > Desvio de Poder
CEP – Competência > Excesso de Poder
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