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Q3058569 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa. 

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Para entender a questão apresentada, é importante compreender o tema dos Poderes Administrativos, especificamente o conceito de excesso de poder. Esse conceito faz parte do estudo dos abusos de poder que um agente público pode cometer no exercício de suas funções.

O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa. Isso significa que o agente faz algo que não está autorizado a fazer ou vai além do que lhe é permitido, mesmo que a intenção seja boa. Este é um tipo de abuso de poder que fere o princípio da legalidade, um dos pilares do Direito Administrativo.

No contexto da questão, a alternativa correta é:

C - certo

A justificativa para essa resposta se fundamenta no fato de que o enunciado descreve precisamente o que é o excesso de poder. Quando um agente público ultrapassa os limites de sua competência, ele está, de fato, cometendo um excesso de poder.

Para quem está estudando para concursos, é essencial lembrar que o excesso de poder é diferente da desvio de poder. Enquanto o excesso é o ato de ir além da competência, o desvio ocorre quando o agente usa sua competência para fins diferentes do interesse público.

Portanto, compreender essas definições e saber diferenciá-las é crucial para responder corretamente questões sobre poderes administrativos.

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Comentários

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Gab C

Algo que me ajudou a diferenciar excesso para desvio foi o seguinte raciocínio -

Excesso - agi além do que eu podia

Desvio - agi dentro da minha competência, porém, queria ferrar meu inimigo.

Correto .

Excesso de poder = vício na competência ,

Desvio de poder = Vício na Finalidade.

ABUSO DE PODER (GÊNERO)

 

FDP – Finalidade > Desvio de Poder

CEP – Competência > Excesso de Poder

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