À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servi...

a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado. a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

ADENDO

 Provimento: é o ato administrativo de preenchimento de um cargo públicos vagos.

• i- Provimento originário: não há prévio vínculo com a administração pública. (apenas em relação ao cargo que é objeto de preenchimento.) -> ex: nomeação.

• ii- Provimento derivado: há prévio vínculo do servidor com com cargos públicos da mesma entidade.

*Obs: provimento vertical = o servidor vai ingressar no cargo em uma categoria mais elevada. (juiz de direito → desembargador)

GABARITO C

À luz da Lei Complementar nº 68 - Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo se refere à alternativa C: Nomeação.

A nomeação é o ato pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo público efetivo. É o meio pelo qual se efetiva o ingresso do servidor no serviço público, conferindo-lhe a investidura no cargo.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C: Nomeação.