Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho ...

Vamos analisar a questão com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, que rege o Ministério Público do Estado de Goiás.

A alternativa C é a alternativa incorreta, e é por isso a correta no contexto da questão, que pede a identificação da alternativa incorreta. Agora, vamos entender o porquê.

Tema Central: A questão aborda o plano geral de atuação do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme descrito na legislação específica. Este plano é um instrumento estratégico que orienta as ações do Ministério Público para garantir o cumprimento de suas funções institucionais.

Análise das Alternativas:

A - Esta alternativa está correta. O plano geral de atuação é, de fato, estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça com a participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, e consulta ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público. Isso está de acordo com o que determina a legislação.

B - Também correta. O procedimento para a elaboração dos planos e programas é disciplinado por ato do Procurador-Geral de Justiça, conforme a lei prevê.

C - Esta é a alternativa incorreta. A afirmação de que para a execução do plano geral de atuação não serão estabelecidos programas de atuação das Promotorias de Justiça é errada. Na verdade, a legislação prevê que programas de atuação e projetos especiais são estabelecidos para a execução do plano geral de atuação, o que torna esta afirmação incorreta.

D - Correta. A execução do plano geral de atuação realmente envolve a definição de programas de atuação integrada das Promotorias de Justiça e de projetos especiais, conforme a legislação.

Portanto, a alternativa C é a opção incorreta, pois contraria o que está estabelecido na legislação sobre o papel dos programas de atuação das Promotorias de Justiça.

Espero que esta análise tenha sido clara e útil para seu estudo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRATA: C, POR CONTA DO NÃO.

Art. 50. Para sua atuação o Ministério Público adotará as ferramentas de gestão que englobam o planejamento, a execução, o monitoramento e o aprendizado.

§ 1º - O plano geral de atuação será estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, ouvidos o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público. (A)

§ 2º - Para a execução do plano geral de atuação serão estabelecidos:

I - programas de atuação das Promotorias de Justiça (C, POR ISSO ERRADA);

II - programas de atuação integrada de Promotorias de Justiça (D);

III - projetos especiais (D).

§ 3º - O procedimento de elaboração do plano geral de atuação, dos programas de atuação e dos projetos especiais será disciplinado em ato do Procurador-Geral de Justiça (B)