De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, configu...
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Q1766074
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações,
Lei nº 8.666/93, configura-se como modalidade de
licitação entre quaisquer interessados para escolha
de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos
vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a modalidade:
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